No Dia Nacional da Saúde, comemorado ontem (5), representantes do Movimento Nacional em Defesa da Saúde Pública “Saúde+10” entregaram ao presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves, documento com 1.896.592 de assinaturas propondo um projeto de lei de iniciativa popular que estabelece o repasse integral de 10% da receita corrente bruta da União para o Sistema Único de Saúde (SUS).
O documento, acompanhado de dezenas de caixas contendo as assinaturas, foi entregue em ato, no Auditório Nereu Ramos, por mais de 100 entidades como a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), conselhos de saúde, entre outras que coletaram as assinaturas em todo o país. Ao todo, estiveram presentes quase 600 participantes.
O secretário-geral da CNBB, dom Leonardo Steiner, afirmou no evento que as entidades que trabalharam na campanha Saúde+10, para a coleta das assinaturas, querem que todo brasileiro tenha direito a uma saúde digna. “Pedimos ao Congresso que ouça as necessidades do nosso povo para ter um Estado mais solidário, mais fraterno, para que todos tenham direito à saúde digna. Nessas caixas [onde estão as assinaturas] estão viabilizados os rostos de milhões de brasileiros”, disse o secretário da Conferência.
A CNBB defende que a destinação de mais recursos para a saúde será importante para ampliar o atendimento médico às populações mais distantes, às comunidades indígenas e aos quilombolas. Mas, para isso, segundo dom Leonardo Steiner, "é preciso agir rápido".
O presidente da Câmara prometeu encaminhar a proposta de iniciativa popular à Comissão de Legislação Participativa da Câmara (CLP), onde começará a tramitar. Na comissão, será indicado um relator para a matéria, qual deverá transformá-la em projeto de lei complementar para ser debatido no colegiado.
Fonte: CNBB
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